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Secretaria de Infraestrutura

Atribuições da Secretaria De acordo com o Art. 44 da Lei Complementar n° 16/2018, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos compete: I – executar e fiscalizar os serviços de conservação e manutenção da limpeza pública; II – administrar os cemitérios, mercados, feiras livres, parques, jardins e demais logradouros públicos; III – executar serviços de manutenção […]

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0004/2025

SERVIÇOS DE ENGENHEIRO CIVIL PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, FAZER LEVANTAMENTO QUANTITATIVOS, ORÇAMENTO, LEVANTA-MENTO DE MATERIAIS E DEMAIS SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – PB