Altera a Lei Municipal nº 485/2015, de 20 de março de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências e Altera a Lei Municipal nº 592/2022, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para a família extensa de crianças […]

Dispõe sobre a denominação da Policlínica Municipal, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Fixa os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, para adequação do piso nacional disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022, unifica nomenclaturas dos cargos, e dá outras providências e Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Institui a Planta Genérica de Valores e regulamenta a apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no âmbito do município de Pedra Branca e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020

Institui o SISE-SUS do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica, criação e extinção de cargos de provimento em comissão da Prefeitura, e dá providências correlatas

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS